Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- fc127487
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A sentença
- Ailíquida não pode ser anulada pelo tribunal de ofício, se o autor, embora tenha formulado pedido certo e determinado, não impugnou para alegar esse vício.
- Bcondicional é admissível nos casos em que envolvam direitos da personalidade.
- Cde mérito, depois de publicada, pode ser alterada de ofício para corrigir evidente erro de fato.
- Dque extinguir o processo sem a resolução do mérito, com base em litispendência, não obsta a que autor intente de novo a ação.
- Eque extingue o processo sem a resolução do mérito poderá ter fundamentação concisa.