Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc127491
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
O incidente de uniformização de jurisprudência
- Adepende exclusivamente de iniciativa da parte ou do Ministério Público.
- Bé admissível para dar interpretação de cláusula contratual oriunda de contratos massificados.
- Cpode ser provocado por juiz de primeiro grau de jurisdição, no momento em que profere sentença de mérito.
- Dpode ser provocado pela parte depois do julgamento do recurso especial, por simples petição.
- Enão se justifica quando já existe pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal.