Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc127492
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:
- AIncide multa de 10% sobre o valor total do débito quando a Fazenda Pública, citada, no prazo de 15 (quinze) dias, não efetua o pagamento.
- BNa execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, a executada será citada para oferecer embargos em 15 dias.
- CÉ cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.
- DÉ necessária nova citação da Fazenda Pública para oposição de embargos em atualização de cálculos para expedição de precatório complementar.
- ENão cabe execução de não fazer contra a Fazenda Pública.