Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2012
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- fc127566
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No que concerne à remuneração, é correto afirmar:
- AO aviso prévio trabalhado corresponderá ao último valor remuneratório do trabalhador, mesmo que seu salário seja variável durante o período contratual.
- BO adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário contratado, pois a Súmula Vinculante no 4 do STF determinou que o salário mínimo não poderá servir como indexador da base de cálculo, razão pela qual foi represtinada a Súmula 17 do TST.
- CAo representante comercial autônomo é vedado conceder-se qualquer ajuda de custo, caso contrário, esta deverá incorporar a sua remuneração nos termos do art. 458 da CLT.
- DO aviso prévio indenizado não sofrerá a incidência de FGTS e de INSS.
- EO adicional de periculosidade será sempre calculado sobre o salário base, salvo se o trabalhador estiver prestando serviços no sistema elétrico de potência, caso em que o cálculo do adicional considerará todas as verbas de natureza salarial.