Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — FCC 2012
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- fc127567
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
O representante comercial autônomo é parte num contrato de trabalho, embora não detenha uma relação de emprego onde se verifica a subordinação estrita. Diante disso,
- Atodo representante comercial deverá constituir uma empresa, individual ou não, caso contrário a situação será caracterizada como um contrato de trabalho stricto sensu regido pela CLT.
- Bnão poderá ser representante comercial aquele que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade por uma violação.
- Ca representação comercial autônoma somente poderá ser exercida por pessoa jurídica.
- Da pessoa física que pretender trabalhar como representante comercial deverá, necessariamente, ser nacional, admitindo a lei que o estrangeiro exerça tais funções desde que esteja registrado no conselho regional do local onde vá atuar.
- Eo fato de ser obrigatória as anotações, na carteira profissional do interessado, da transferência ou de exercício simultâneo da profissão em mais de uma região, tal registro importará na caracterização do contrato de emprego regido pelo art. 3º da CLT.