Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FCC 2012
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- fc127579
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No atual regime geral de previdência social, a aposentadoria especial é devida
- Aa trabalhadores sujeitos a atividades de risco, nos termos definidos em lei complementar.
- Ba trabalhadores portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
- Capenas a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas, comprovadamente, sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
- Dapenas ao aeronauta e ao jogador de futebol profissional.
- Ea professores de educação superior e no ensino fundamental e médio.