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Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — FCC 2012

Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
Código
fc127585
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Entende-se por salário-de-contribuição,
  1. Apara contribuinte individual e segurado facultativo, o valor livremente declarado no mês, observados os limites mínimo e máximo.
  2. Bpara o empregado doméstico, a remuneração formalmente registrada na CTPS, não incidindo contribuições sobre valores diretamente pagos em dinheiro, desde que clara e inequivocamente assim tenha sido ajustado.
  3. Cpara empregado e autônomo, o salário auferido em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa tomadora.
  4. Dpara empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa.
  5. Epara empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados.
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GabaritoD — para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa.

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