Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc127650
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
São considerados agentes públicos
- Aapenas aqueles que exercem atividades típicas de governo, detentores de mandato eletivo e seus auxiliares diretos.
- Bapenas aqueles ligados ao Poder Público por vínculo de natureza estatutária, investidos mediante nomeação para cargo público.
- Cos servidores públicos, os agentes políticos, os militares e os particulares em colaboração com o Poder Público.
- Dos servidores públicos, desde que detentores de vínculo estatutário, bem como os agentes políticos, excluídos os militares.
- Eexclusivamente os servidores públicos, detentores de vínculo estatutário ou celetista, excluídos os agentes políticos.