Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FCC 2012
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fc127654
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Considerando o regime jurídico ao qual se submetem os bens públicos, os bens imóveis sem destinação de propriedade de sociedade de economia mista controlada pela União são
- Aimpenhoráveis e inalienáveis.
- Binalienáveis, porém passíveis de penhora.
- Cimprescritíveis e impenhoráveis, porém alienáveis, observadas as exigências legais.
- Dinalienáveis e impenhoráveis, salvo em função de dívidas trabalhistas.
- Ealienáveis e passíveis de penhora, observadas as exigências legais.