Questão de Direito do Trabalho — Saúde Ocupacional — FCC 2012
Direito do TrabalhoSaúde Ocupacional
- Código
- fc127667
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Nos termos da legislação trabalhista, a CIPA é composta de representantes da empresa e dos empregados. Na CIPA,
- Aos representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos pelos sócios, em escrutínio secreto, garantida a estabilidade provisória prevista constitucionalmente.
- Bos representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
- Cos empregados elegerão, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e o empregador designará, dentre eles, o Vice-Presidente.
- Do mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
- Eé vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa dos empregados exercentes de cargo de direção e seus suplentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.