Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2012

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
fc127678
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - Tipo 1
A respeito do valor dos benefícios previdenciários do regime geral, a Constituição determina que
  1. Anenhum benefício poderá ter valor mensal inferior ao valor do piso salarial mínimo fixado em lei.
  2. Btodas as remunerações que serviram de base para as contribuições do segurado devem ser atualizadas e consideradas para cálculo de benefício.
  3. Cé assegurado o reajustamento dos benefícios, na forma da lei, para preservar-lhes, em caráter permanente, o poder aquisitivo expresso em número de salários mínimos no momento da concessão.
  4. Das aposentadorias, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder o valor do último salário-de- contribuição do segurado no mês de requerimento do benefício, na forma da lei.
  5. Eos ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, na forma da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, na forma da lei.

Link permanente: /questoes/fc127678