Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc127700
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Tipo 1
Em relação à competência é correto afirmar:
- AA ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.
- BAs ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposição testamentárias.
- CNas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro do domicílio do réu, como regra.
- DTendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro mais próximo ao domicílio do autor.
- EQuando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação deve ser proposta necessariamente no foro da Capital do Estado em que reside o autor.