Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FCC 2012
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- fc127761
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Tipo 1
Na dispensa indireta do contrato de trabalho, demonstrada a prática de falta grave, são devidas aos empregados apenas as seguintes verbas rescisórias:
- Asaldo salarial, aviso-prévio de no mínimo 30 dias, 13o salário, férias vencidas e/ou proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, saque dos depósitos fundiários e indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS.
- Bsaldo salarial, 13º salário e férias vencidas e/ou proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.
- Csaldo salarial e férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional.
- Dsaldo salarial, 50% dos valores a título de aviso prévio, 13º salário e férias acrescidas de 1/3 constitucional, além de indenização de 20% sobre os depósitos fundiários.
- Esaldo salarial e férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional, além de sua reintegração ao trabalho.