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Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — FCC 2012

Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
Código
fc127768
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - Tipo 1
O órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso
  1. Atem competência para arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, contribuições destinadas a incentivar o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária.
  2. Bresponde solidariamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.
  3. Cresponde subsidiariamente aos operadores portuá- rios, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.
  4. Dpode exigir o pagamento prévio dos operadores portuários, para atender a requisição de trabalhadores portuários avulsos.
  5. Enão pode ceder trabalhador portuário avulso, em caráter permanente, ao operador portuário.
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GabaritoA — tem competência para arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, contribuições destinadas a incentivar o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária.

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