Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FCC 2012
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- fc127777
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
NÃO pode ser computado, para fins de recebimento de aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, o tempo
- Ade contribuição obrigatória feita por segurado especial sobre a produção rural comercializada.
- Bem que a segurada esteve recebendo salário-maternidade.
- Cde serviço militar, inclusive o voluntário, desde que não aproveitado por outro regime previdenciário.
- Dde serviço prestado alternativamente ao militar por alegação de imperativo de consciência.
- Ecomprovado mediante prova testemunhal, baseada em início de prova material.