Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — FCC 2012
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- fc127778
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas podem ser utilizados para a realização de despesas com
- Abenefício de prestação continuada de um salário mínimo devido a idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê- la provida por sua família.
- Bsalário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual.
- Cauxílios ou subvenções a instituições privadas de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.
- Dbenefício básico do programa bolsa-família, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza.
- Eações e serviços públicos do Sistema Único de Saúde.