Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2012
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fc127779
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
É segurado obrigatório do regime geral de previdência social o servidor público
- Aocupante de cargo em comissão federal, mesmo que tenha vínculo efetivo com a União.
- Bocupante de cargo em comissão federal, que tenha vínculo efetivo com Município que dispõe de regime próprio.
- Ctitular de cargo efetivo na União que exerce concomitantemente atividade abrangida pelo regime geral, independentemente do valor de seus vencimentos.
- Dque ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União, quando seus vencimentos não superem o teto do regime geral.
- Eque ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União, mesmo quando seus vencimentos superem o teto do regime geral.