Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc127790
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:
- ACabe à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do ajuizamento da ação, quando a liminar for concedida em procedimento preparatório.
- BSalvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar deixa de ter eficácia durante o período de suspensão do processo.
- CSe o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá determinar a emenda da inicial, não podendo tomar uma pela outra.
- DO procedimento cautelar sempre antecede o processo principal.
- EInterposto recurso, serão requeridas, em regra, diretamente ao tribunal.