Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2012
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- fc127858
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
Nenhuma empresa, ainda que não sujeita às regras de proporcionalidade de empregados brasileiros e estrangeiros, poderá pagar a brasileiro salário inferior ao do estrangeiro, a seu serviço,
- Aquando a remuneração resultar de maior produção, para os que trabalham por comissão ou por tarefa.
- Bquando houver quadro organizado em carreira, devidamente aprovado, em que seja garantido o acesso por antiguidade.
- Cnos estabelecimentos que não tenham quadros de empregados organizados em carreira e o brasileiro contar menos de 2 (dois) anos de serviço, e o estrangeiro mais de 2 (dois) anos.
- Dquando o brasileiro exercer função análoga à do estrangeiro.
- Equando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o estrangeiro.