Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — FCC 2012
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- fc127865
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
A estabilidade provisória é direito reconhecido legalmente a todos os empregados
- Aacometidos por doença grave por prazo igual ao do afastamento, até o limite de sessenta dias após a alta médica.
- Bnomeados para o Conselho Nacional da Previdência Social, desde a nomeação até um ano após o término do mandato.
- Cdispensados por ato discriminatório do empregador, pelo período de um ano a contar de sua reintegração ao trabalho.
- Dcom tempo de serviço igual ou superior a 5 anos na mesma empresa e que contarem com menos de 24 meses para a aquisição da aposentadoria integral por tempo de serviço.
- Eque retornarem de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias, pelo período de três meses.