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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
Código
fc128270
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
O arresto tem lugar
  1. Aquando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens móveis, houver fundado receio de rixas ou danificações.
  2. Bquando o devedor sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.
  3. Cquando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens imóveis, houver fundado receio de rixas ou danificações.
  4. Dnos mesmos casos em que se admite o sequestro.
  5. Eapenas quando o devedor, tendo ou não domicílio certo, cair em insolvência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — quando o devedor sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

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