Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — FCC 2012
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- fc128286
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Analisando-se as normas legais relativas ao instituto da prescrição no Direito do Trabalho, é correto afirmar:
- AContra menores de 21 (vinte e um) anos não corre nenhum prazo de prescrição.
- BO direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em três anos para contrato em vigor e encerrados.
- CO direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
- DNão corre prazo de prescrição para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
- EA prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração será sempre contada da cessação do contrato de trabalho.