Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2012
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc128296
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente
- Ada comprovação de conduta comissiva dolosa ou omissiva culposa do agente público.
- Bdo nexo de causalidade entre a ação ou omissão de seus agentes e o dano causado a terceiros.
- Cda prévia condenação do agente público em procedimento disciplinar.
- Dda comprovação da falha na prestação do serviço ou conduta dolosa do agente público.
- Eda omissão de agente público, consubstanciada na negligência na prestação do serviço.