Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc128298
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
João, servidor público da administração direta federal, foi eleito para o cargo de Prefeito em seu Município. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ele
- Apoderá solicitar afastamento do cargo ou licença parcial com redução proporcional da remuneração.
- Bdeverá ser exonerado do cargo, pois se trata de cumulação vedada com impossibilidade de afastamento.
- Cpoderá solicitar exoneração a pedido e reversão ao cargo de origem ao final do mandato.
- Dficará afastado do cargo durante o período de mandato, podendo optar entre a remuneração do cargo público ou do eletivo.
- Epoderá permanecer em exercício no cargo de origem, desde que comprove a compatibilidade de horários e atribuições.