Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2012
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc128607
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No que diz respeito a convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que
- Aé sempre possível, por razões de interesse público, independentemente da natureza do vício.
- Balcança atos que apresentem defeitos sanáveis, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
- Cé obrigatório quando se trata de vício sanável, não podendo, contudo, retroagir seus efeitos à edição do ato convalidado.
- Dé facultativa nos casos de vício de forma e de finalidade, retroagindo seus efeitos à data do ato convalidado.
- Esomente é possível nas hipóteses de vícios de forma, retroagindo seus efeitos à data de edição do ato convalidado.