Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc128610
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade de
- Aadvertência, aplicada verbalmente, no caso de ausentar-se do serviço sem autorização do chefe imediato.
- Bsuspensão, no caso de reincidência de faltas punidas com advertência, não podendo exceder 90 dias.
- Csuspensão, de até 60 dias, quando recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
- Ddemissão, no caso de opor resistência injustificada ao andamento de processo ou execução de serviço.
- Ecassação de aposentadoria na hipótese de prática, na inatividade, de falta punível com pena de demissão.