Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc128631
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Cabe sequestro
- Anos mesmos casos em que tem lugar o arresto.
- Bquando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los ou hipotecá-los, sem ficar com algum livre equivalente às dívidas.
- Cquando o devedor, que tem domicílio certo, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.
- Dde bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas e danificações.
- Equando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.