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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
fc128845
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Denomina-se coisa julgada
  1. Aa decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos.
  2. Bformal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
  3. Cqualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão.
  4. Dmaterial a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
  5. Ematerial a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

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