Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2012
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc128854
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser
- Arevista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo na esfera federal.
- Brevista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável.
- Cmantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio probatório.
- Dmantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo em esfera diversa da federal.
- Erevista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório.