Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc128964
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
No regime da Lei no 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando:
- Atendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
- Bo servidor for condenado em processo administrativo, pela prática de infração funcional.
- Cem que pese satisfeitas as condições do estágio probatório, não se houver estabelecido confiança por parte da autoridade superior.
- Do servidor tomar a iniciativa de pedir a exoneração.
- Eo servidor for condenado em processo judicial, pela prática de infração funcional.