Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FCC 2012
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- fc129121
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A falta grave capaz de acarretar a dispensa do empregado com justa causa
- Anão precisa estar prevista em lei, bastando que seja considerada grave pelo empregador.
- Bdeve, além de estar prevista em lei, ser atual porque a falta cometida pelo empregado e não punida entende-se como perdoada.
- Cnão precisa estar prevista em lei, mas o ato praticado pelo empregado deve ser reiterado e habitual, independentemente de punição anterior pelo empregador.
- Ddeve ser apurada pelo empregador que terá o prazo máximo de quinze dias para realizar sindicância interna e punir o empregado.
- Edeve ter sido punida pelo empregador com a aplicação de três advertências e, pelo menos, uma suspensão.