Direito do Trabalho · FCC · 2012 | Questão sqc-fc129153

Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho

Quanto ao instituto da prescrição no Direito do Trabalho, conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, é correto afirmar:

ANão se aplica o prazo prescricional previsto na CLT para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
BO direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.
CA ação trabalhista, quando arquivada, não interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos.
DContra os menores de 21 anos e as mulheres acima de 50 anos não corre nenhum prazo de prescrição.
EÉ quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — FCC 2012