Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — FCC 2012
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- fc129159
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal:
- Alicença-paternidade, garantia ao direito adquirido e irredutibilidade salarial.
- Bparticipação nos lucros e resultados, salário família e direito de petição aos órgãos públicos.
- Cseguro-desemprego, proteção em face da automação e proteção do mercado de trabalho da mulher.
- Dadicional de penosidade, função social da propriedade e piso salarial.
- Elicença à gestante, adicional de insalubridade, contraditório e ampla defesa.