Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc129161
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Nos embargos do devedor,
- Ase forem declarados manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa ao embargante em valor equivalente a 1% do montante em execução.
- Bpode o executado, em até dez dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.
- Cno prazo para sua oposição, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.
- Dsua rejeição liminar será recorrível mediante agravo de instrumento.
- Esua oposição depende de penhora prévia, ou ao menos caução ou depósito do valor em execução.