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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — FCC 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
Código
fc129162
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar:
  1. AÉ definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito meramente devolutivo.
  2. BQuando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, será preciso aguardar a liquidação desta para se promover a execução única do julgado.
  3. CComo regra, a impugnação ao cumprimento do julgado será recebida no efeito suspensivo da execução.
  4. DSalvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá agravo, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.
  5. ESe houver penhora de bens do devedor, de imediato será nomeado perito judicial para sua avaliação, como regra geral.
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GabaritoA — É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito meramente devolutivo.

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