Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc129165
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No tocante à substituição das partes,
- Aocorrendo a morte de qualquer das partes, extinguir-se-á automaticamente o processo, com os eventuais direitos do espólio sendo postulados por ação autônoma.
- Ba substituição voluntária das partes é livre até o saneamento do processo, independentemente da anuência da parte adversa.
- Co adquirente ou cessionário poderá ingressar livremente em juízo, em substituição ao alienante ou ao cedente, sem anuência da parte contrária, bastando comprovar a aquisição ou a cessão.
- Da alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
- Ea sentença proferida entre as partes originárias limita-se a elas, não estendendo seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.