Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc129230
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Programação
Determinado servidor público foi demitido do cargo que ocupava na Administração Pública. Irresignado, ajuizou ação requerendo a reintegração no cargo, tendo obtido êxito com definitividade. Em consequência, e observado o disposto na Lei no 8.112/90, esse servidor deverá ser
- Acolocado em disponibilidade caso o cargo que ocupava esteja provido, mantida sua remuneração integral.
- Breinvestido no cargo anteriormente ocupado, sendo que o atual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, que continuava vago.
- Cnomeado para o cargo que antes ocupava o servidor que o substituiu.
- Dnomeado para cargo imediatamente superior, caso o cargo que ocupava tenha sido extinto.
- Eremovido para cargo paradigma, caso o cargo anteriormente ocupado esteja provido por outro servidor.