Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — FCC 2012
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- fc129297
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No tocante a decadência e a prescrição, considere:I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito.II. A prescrição, assim como a decadência, são temas de direito material e não de direito processual, contudo, o reconhecimento da prescrição gera efeitos processuais.III. Em regra, o prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho é de 5 anos a contar da cessação do contrato de trabalho.IV. Não corre prescrição ou decadência para incapazes.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e IV.
- BI, II e III.
- CI e IV.
- DIII e IV.
- EI e II.