Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — FCC 2012
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- fc129300
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é
- Ailegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado.
- Blegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 30%.
- Clegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 25%.
- Dlegal, uma vez que não se caracteriza como prejuízo para o empregado a redução do adicional que não atingir o limite mínimo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho.
- Eilegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 35%.