Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc129474
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Dar causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que sabe inocente:
- Aconfigura o delito de comunicação falsa de crime.
- Bconfigura o delito de denunciação caluniosa.
- Cconfigura o delito de fraude processual.
- Dconfigura o delito de auto-acusação falsa.
- Enão tem relevância penal, porque a ação de improbidade administrativa é ação cível.