Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc129478
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Gerson, ao retornar do trabalho, foi surpreendido com a presença dos bombeiros no quintal de sua casa, pois estavam realizado o resgate de cinco pessoas, que foram soterradas pelo deslizamento de terra do morro nos fundos do seu imóvel. Os bombeiros foram obrigados a demolir parte da casa de Gerson para poder posicionar uma máquina a fim de auxiliar no resgate, causando extremo dano no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) ao imóvel. Segundo inciso XXV do artigo 5o da Constituição Federal, os danos causados pela autoridade competente na casa de Gerson:
- Anão serão indenizados porque era caso de perigo público.
- Bserão passíveis de indenização ulterior.
- Cnão serão indenizados porque os Bombeiros estão autorizados, em caso de perigo público, a ingressar em qualquer imóvel.
- Dserão indenizados até o limite máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
- Eserão indenizados até o limite máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).