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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FCC 2012

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
fc129666
Banca
FCC
Órgão
TCE-AP
Ano
2012
Nível
Superior
Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,
  1. Anão poderá ser responsabilizado pelo ato enquanto durar seu mandato.
  2. Bserá processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Supremo Tribunal Federal.
  3. Cserá processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Senado Federal, e, caso seja considerado culpado, sofrerá a pena de impeachment.
  4. Dserá submetido a um primeiro julgamento perante o Congresso Nacional, o qual decidirá sobre a manutenção da decretação da prisão preventiva.
  5. Epoderá ficar afastado do cargo, por decisão do Senado Federal, até que se ultime o julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não poderá ser responsabilizado pelo ato enquanto durar seu mandato.

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