Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Amapá — FCC 2012
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Amapá
- Código
- fc129678
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
- Anão podem perder o cargo, pois são vitalícios.
- Bpodem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
- Csão vitalícios, mas podem perder o cargo por decisão de três quintos dos integrantes do Tribunal Pleno.
- Dpodem, apesar de vitalícios, perder o cargo por decisão da maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno.
- Enão podem perder o cargo, salvo se processados criminalmente.