Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Amapá — FCC 2012
Legislação EstadualConstituição do Estado do Amapá
- Código
- fc129680
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais
- Aser brasileiro nato.
- Bter inidoneidade moral e reputação ilibada.
- Cpossuir mais de 35 anos de idade.
- Dter notórios conhecimentos sobre ciências políticas.
- Epossuir menos de 70 anos de idade.