Questão de Controle Externo — Normas Infraconstitucionais de Controle Externo — FCC 2012
Controle ExternoNormas Infraconstitucionais de Controle Externo
- Código
- fc129686
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao
- ATribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- BTribunal de Contas do Estado do Amapá.
- CTribunal de Contas do Estado do Amapá quanto à licitação e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à execução contratual.
- DTribunal de Contas da União, uma vez que envolve mais de um Estado da Federação.
- ETribunal de Contas do Estado do Amapá e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conjunto.