Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2012

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc129724
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos pretende alienar participação societária minoritária que adquiriu em empresa privada (ações). De acordo com a Lei no 8.666/93,
  1. Aestá dispensada de avaliação prévia e de procedimento licitatório, desde que conte com autorização legislativa específica para a alienação.
  2. Bdeverá obter autorização legislativa, realizar avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
  3. Cdeverá promover avaliação prévia, sendo inexigível o procedimento licitatório em função do regime privado a que se submete a empresa alienante.
  4. Ddeverá promover avaliação prévia e poderá dispensar o procedimento licitatório na hipótese de alienar as ações em bolsa, observada a legislação específica.
  5. Eestá obrigada a obter autorização legislativa e realizar licitação na modalidade concorrência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — deverá promover avaliação prévia e poderá dispensar o procedimento licitatório na hipótese de alienar as ações em bolsa, observada a legislação específica.

Link permanente: /questoes/fc129724