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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2012

Direito Processual PenalAção Penal
Código
fc129764
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Nível
Superior
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
  1. AÉ inadmissível propor ação penal de iniciativa privada em crime de ação penal pública.
  2. BO Ministério Público poderá desistir da ação penal, uma vez constatada a falta de prova da autoria e materialidade da infração penal.
  3. CA ação penal pública é de iniciativa do Ministério Público, mas, em alguns casos, depende de prévia requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido, ou de quem tiver qualidade para representá-lo
  4. DEm caso de ação penal de iniciativa privada, o ofendido pode optar por exercer o direito de queixa contra alguns dos autores já conhecidos do crime.
  5. ENas infrações de menor potencial ofensivo, a composição civil dos danos, homologada judicialmente, gera a perempção do direito de queixa.
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GabaritoC — A ação penal pública é de iniciativa do Ministério Público, mas, em alguns casos, depende de prévia requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido, ou de quem tiver qualidade para representá-lo

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