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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2012

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
fc129766
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Nível
Superior
NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:
  1. Aa inviolabilidade de domicílio, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  2. Bpermanecer calada em seu interrogatório policial ou judicial, sendo que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.
  3. Ca inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos.
  4. Dexercer o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
  5. Eter a sua prisão comunicada ao juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — permanecer calada em seu interrogatório policial ou judicial, sendo que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

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