Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2012
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fc129768
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Em relação a possibilidade de aplicação do conceito de federação assimétrica ao Brasil, é correto afirmar:
- AA concepção inclui a ideia de simetria de fato entre os componentes da federação, como a criação de regiões de desenvolvimento.
- BO conceito compreende a noção da simetria de direito para corrigir e compensar a estrutura da federação, v.g., a fixação de benefícios legais na área tributária.
- CA diferença entre os entes federados no Brasil pode ocorrer tanto na área social, como na econômica.
- DOs elementos da federação assimétrica não são aplicáveis à realidade nacional diante da determinação constitucional que a federação é indissolúvel, não há permissão a secessão.
- EA assimetria somente pode ser transitória e pressupõe um tratamento desigual para corrigir desigualdades.