Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2012
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc129770
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Segundo entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça, para a progressão de regime prisional, em princípio, a avaliação técnica do condenado, também conhecida por exame criminológico, é
- Aimprescindível
- Badmissível somente em condenações por crimes hediondos ou assemelhados
- Cadmissível somente por decisão fundamentada nas peculiaridades do caso.
- Dadmissível somente em crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
- Eadmissível somente na reincidência